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JusBrasil - Perfil
02 de setembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

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Maringá realiza eleição simulada para testar biometria

Nas eleições deste ano, dez cidades paranaenses utilizarão a urna biométrica. Oito delas pela primeira vez. Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná realizou neste sábado, 30, uma
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PROCESSO: PROC 22664 PR

EMENTA: REGISTRO DE CANDIDATURA - DEPUTADO FEDERAL - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - REGULARIDADE - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - AFASTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO ATENDIDAS TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS, INDEFERE-SE O PEDIDO. 1. Não cumprido o prazo de afastamento do servidor de cargo público até 3 (três) meses anteriores ao pleito, o registro de candidatura deve ser indeferido em razão da causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, II, "l", da Lei Complementar nº 64/90. 2. A participação do candidato em comissão provisória do partido em data anterior a um ano do pleito, bem como a candidatura pelo partido em pleito anterior, atestam a regularidade da filiação partidária.
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Nova operação de apreensão de propaganda irregular

Nesta quinta-feira (28), a 145ª Zona Eleitoral de Curitiba - competente para o exercício do poder de polícia da propaganda eleitoral - por determinação do juiz eleitoral, Dr. Ronaldo Sansone Guerra,

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