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JusBrasil - Perfil
17 de setembro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

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Presidente do TRE agradece aos mesários

O TRE do Paraná registrou este ano um aumento de 70% no número de mesários voluntários que trabalharão nas eleições. Dos pouco mais de 100.000 mesários do Estado, perto de 25% deles se voluntariam
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TRE-PR determina a análise das contas anuais do Democratas

A Corte do TRE-PR, nesta terça-feira (16), por unanimidade, deu provimento a recurso eleitoral para determinar a análise da prestação de contas anuais do exercício de 2013 apresentadas pelo Diretório
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RECURSO ELEITORAL: RE 12879 PR

EMENTA - RECURSO ELEITORAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA ELEITORAL - APLICAÇÃO DO ARTIGO 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PENHORA SOBRE 10% DO FATURAMENTO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO - POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO

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