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30 de outubro de 2014

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná

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REPRESENTACAO: REP 330806 PR

RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - ELEIÇÕES 2014 - PROPAGANDA ELEITORAL ENGATIVA - ITNERNET - BLOG - ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO 23.404. NÃO HÁ PERDA DO OBJETO RECURSAL. PREVISÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O término do período de propaganda eleitoral não importa na perda superveniente do interesse recursal, nas representações que pretendam seja declarada a ilegalidade da propaganda e com previsão de multa.
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RECURSO ELEITORAL: RE 321373 PR

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO - CONTAS DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO - CONTAS DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO - CONTAS DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO - CONTAS DESAPROVADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. Desconstituída a decisão do Tribunal de Contas Estadual que desaprovou as contas do candidato pelo Poder Judiciário, não subsiste fundamento para a declaração de inelegibilidade prevista no artigo 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90.
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TRE-PR tira dúvidas sobre Prestação de Contas

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Desembargador Edson Vidal Pinto, abriu nesta terça-feira, dia 28, uma reunião promovida pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do

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