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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL : RE 4752 PR

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 4752 PR
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 12/08/2008
Relator
GILBERTO FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_4752_PR_1368554338553.tif
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Ementa

EMENTA - RECURSO ELEITORAL. DECISÃO DE JUÍZO ELEITORAL, QUE INDEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA RECORRENTE JUNTO AO QUADRO DE FILIADOS DE PARTIDO POLÍTICO, POR SEU NOME NÃO TER CONSTADO DA ÚLTIMA LISTA ENVIADA À JUSTIÇA ELEITORAL. PROVA DE FILIAÇÃO OU DE NÃO EXCLUSÃO PARTIDÁRIA NÃO LEVADA A EFEITO POR OUTROS MEIOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não havendo prova inequívoca de que a recorrente permanecia, de fato, filiada ao partido político, ou que dele não fora excluída por qualquer forma, nega-se provimento ao recurso, com manutenção da sentença de primeiro grau.

Acórdão

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral. Sustentação oral do Dr. Adalberto Grein pela recorrente).
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