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2º Grau
Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL : RE 4211 PR
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 4211 PR
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 16/10/2007
Relator
MUNIR ABAGGE
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Ementa
RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORANEIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PARTIDO E CANDIDATO.PROVA.
Degravação é meio de prova para se estabelecer com clareza os fatos colimados de irregularidade.Entrevistas que ultrapassam o limite meramente jornalístico, com nítido intento de promoção pessoal, configuram propaganda eleitoral extemporânea.
Acórdão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Resumo Estruturado
agind