jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL : RE 4211 PR

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 4211 PR
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 16/10/2007
Relator
MUNIR ABAGGE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_4211_PR_1368634036412.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORANEIDADE.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PARTIDO E CANDIDATO.PROVA.

Degravação é meio de prova para se estabelecer com clareza os fatos colimados de irregularidade.Entrevistas que ultrapassam o limite meramente jornalístico, com nítido intento de promoção pessoal, configuram propaganda eleitoral extemporânea.

Acórdão

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

agind
Disponível em: https://tre-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23224602/recurso-eleitoral-re-4211-pr-trepr