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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 2334 PR

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 2334 PR

Publicação

PSESS - Publicado em Sessão, Data 02/09/1996

Julgamento

2 de Setembro de 1996

Relator

DR. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
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Ementa

RECURSO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA IMPROCEDENTE.INSCRICAO ELEITORAL NO DOMICILIO ELEITORAL, ONDE POSTULA POR CARGO ELETIVO, NOS TERMOS DO ART. 10, PAR.1, DA LEI N. 9100/95.RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

VISTOS,...

Resumo Estruturado

RECURSO, IMPUGNACAO, REGISTRO DE CANDIDATO, ALISTAMENTO ELEITORAL, DOMICILIO ELEITORAL, CARGO, CANDIDATO, DOMICILIO CIVIL

Referências Legislativas

  • el0351 : registro de candidato impugnacao
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 3071 ano: 1916 (cc código civil) art.: 32
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral) art.: 45 par.: 7 art.: 57 par.: 2 art.: 289 art.: 290 art.: 291 art.: 291
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9100 ano: 1995 art.: 12 inc.: iv art.: 12 inc.: iv
Disponível em: https://tre-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23231350/recurso-eleitoral-re-2334-pr-trepr