jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 2574 PR

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 2574 PR

Publicação

DJ - Diário da Justiça, Data 26/09/1986, Página 0

Julgamento

26 de Setembro de 1996

Relator

DR. AMAURY CHAVES DE ATHAYDE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ELEITORAL. IMPUGNACAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPROCEDENTE.CONHECIMENTO.INSCRICAO ELEITORAL NO DOMICILIO ELEITORAL, ONDE POSTULA POR CARGO ELETIVO, NOS TERMOS DO ART. 10, PARÁGRAFO 1, DA LEI N. 9100/95.RECURSO IMPROVIDO.

Acórdão

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS CITADOS AUTOS;

Resumo Estruturado

RECURSO ELEITORAL - IMPUGNACAO - REGISTRO DE CANDIDATO - INSCRICAO ELEITORAL - ALISTAMENTO ELEITORAL - DOMICILIO ELEITORAL - CARGO ELETIVO - DOMICILIO CIVIL

Referências Legislativas

  • el0351 : registro de candidato impugnacao
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce código eleitoral) art.: 290 art.: 291 art.: 350 art.: 42 art.: 45 par.: 7 art.: 57 art.: 57
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9100 ano: 1995 art.: 12 par.: 1 art.: 12 par.: 1
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 19509 ano: 1996 art.: 13 par.: iv
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 3071 ano: 1916 (cc código civil) art.: 32 observações: vide ac. 12565/93 tse
Disponível em: https://tre-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23231450/recurso-eleitoral-re-2574-pr-trepr