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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 25489 FORMOSA DO OESTE - PR

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 25489 FORMOSA DO OESTE - PR
Partes
EMBARGANTE(S) : JOSE ROBERTO COCO, EMBARGANTE(S) : NILTON PICKLER, EMBARGANTE(S) : ANTÔNIO ALVARES SCHULER, EMBARGADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 31/07/2017
Julgamento
25 de Julho de 2017
Relator
ANTÔNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-PR_RE_25489_8f3a5.pdf
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Ementa

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES - ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO ELEITORAL, ORIGINÁRIO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ELEIÇÕES 2016 -PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - ALEGAÇÃO DE ERRO, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. ERROS MATERIAIS EXISTENTES - PROVIMENTO APENAS PARA SANEAMENTO DOS ERROS ALEGADOS E OBSERVADOS.

1. Embargos de declaração que visam rediscutir matérias já analisadas e julgadas pelo colegiado. Omissão e contradição não demonstradas, impõe-se o desprovimento do recurso nesses tópicos. Contudo, não observado objetivo protelatório, já que parcialmente provido, afasta-se qualquer sanção nesse sentido.
2. Para fins de prequestionamento da matéria articulada no recurso, o Tribunal Superior Eleitoral vem entendendo que uma vez presentes no acórdão embargado qualquer erro, omissão, contradição ou obscuridade, os elementos suscitados pela parte serão considerados incluídos no julgado para essa finalidade, por força do art. 1.025 do Código de Processo Civil.
3. Conhecidos ambos os embargos. Provido o do Ministério Público e parcialmente o da outra parte, apenas para saneamento de erros materiais.

Decisão

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de ambas as partes e, no mérito, deu provimento ao do Ministério Público e deu parcial provimento ao dos outros embargantes, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tre-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/483214630/recurso-eleitoral-re-25489-formosa-do-oeste-pr