29 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - Processo Administrativo: PA 3259 CAFEZAL DO SUL - PR
Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de Paraná
Detalhes
Processo
Partes
Publicação
Julgamento
Relator
GILBERTO FERREIRA
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Ementa
EMENTA: REVISÃO DO ELEITORADO. RESOLUÇÕES-TSE Nº 21.538/2003, 23.335/2011 E 23.440/2015. RESOLUÇÃO-TRE/PR Nº 780/2017. CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS. INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES À REGULARIZAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO.
Verificada a regularidade dos trabalhos revisionais, impõe-se a homologação da revisão do eleitorado.
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município, nos termos do voto do Relator.