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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR - RECURSO ELEITORAL: RE 8703 PR

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 8703 PR
Publicação
DJ - Diário de justiça, Data 26/11/2009
Julgamento
18 de Novembro de 2009
Relator
RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE
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Ementa

EMENTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. VOTAÇÃO INEXPRESSIVA.

A ausência de movimentação financeira de candidato que não recebe doação nem faz gastos na campanha, alcançando apenas trinta e quatro votos, excepcionalmente leva à aprovação das contas, com ressalvas.

Acórdão

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

agind
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